A 2ª Vara Federal do Amapá condenou a ex-prefeita de Laranjal do Jari, Euricélia Cardoso (PP), por fraudes no contrato de construção de uma escola de música no município, em 2012, quando ainda comandava a cidade. Ela e dois ex-secretários de Finanças também foram multados e tiveram os direitos políticos suspensos.
O convênio com o programa Calha Norte, no valor de R$ 286 mil, foi assinado em 2010, mas a construção da escola, no bairro Cajari, só começou dois anos depois.
De acordo com os autos do processo, movido pelo município de Laranjal do Jari e depois pelo Ministério Público Federal, pagamentos foram liberados pela prefeita tendo como base boletins forjados de medição da obra.
O valor integral do contrato foi pago à empresa Mega Construções e Serviços – ME, mas, na realidade, apenas 64% da obra foram executados.
“(…) É incontroverso que a obra não foi concluída e está sem serventia alguma, confirmando-se a tese inicial de que os boletins de medição foram forjados para liberar verba indevidamente em favor de terceiros”, comentou o juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal do Amapá.
Espólio
A ação por improbidade também responsabilizou o prefeito que sucedeu Euricélia em 2013, Manoel Pereira. Ele acabou afastado do cargo em dezembro do mesmo ano, e faleceu durante o curso do processo, em 2015.
A justiça ainda tentou localizar os herdeiros dele, mas eles não foram achados, assim como nenhum patrimônio que pudesse ser bloqueado. Por isso, o processo contra Manoel Pereira foi extinto. Consta no processo que Euricélia pagou três boletins de medição apresentados pela empresa, e Pereira por dois.
Condenação
Euricélia e dois ex-secretários de Finanças foram multados em R$ 290 mil, cada, e ainda terão que devolver o mesmo valor com correção monetária a partir de dezembro de 2013, até o trânsito em julgado da sentença.
Coube à ex-prefeita a punição mais pesada. Ela teve os direitos políticos suspensos por oito anos.
O juiz pediu ainda que o Ministério Público Federal adote providências para responsabilizar judicialmente a empresa Mega Construções, que não foi incluída no processo de improbidade.
