O secretário de Meio Ambiente do Amapá, Robério Nobre, enviou ofício à juíza Marcella Smith, da comarca responsável pelos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, solicitando a inclusão do Estado no acordo que prevê a venda do manganês a mineradoras estrangeiras e brasileiras. A Sema quer R$ 14 milhões do total envolvido no acordo.
A Sema alega que foi inquerida pela juíza por carta precatória a prestar esclarecimentos sobre danos ambientais no transporte de minério no mesmo dia em que o acordo foi homologado, ou seja, sem tempo hábil.
No ofício enviado à magistrada, o secretário diz que a Sema encabeça um processo de modernização do sistema de fiscalização ambiental, com criação de procedimentos online de licenciamento ambiental.
E lembrou que o licenciamento, monitoramento e fiscalização das mineradoras ficarão a cargo do Estado.
“(…) Justifica que o órgão seja contemplado com parte do valor para que possa ser destinado ao fortalecimento institucional do órgão, com o fim de melhorar a prestação do serviço público”, defendeu Robério Nobre.
Secretário de Meio Ambiente do Amapá, Robério Aleixo: reformulação do sistema de licenciamento e fiscalização precisa de R$ 14 milhões. Foto: Cássia Lima/Arquivo SN
A magistrada homologou um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado e as quatro mineradoras, permitindo que elas paguem R$ 67 milhões pelas 3,5 milhões de toneladas de manganês que restaram em Serra do Navio.
Desse total, R$ 6 milhões irão para um fundo de compensação por danos ambientais administrado pelo MP, o restante para a empresa Auto Tocantins, que substituiu a antiga Icomi.
A juíza ainda não respondeu ao ofício, e nem há garantias de que fará isso fora do processo.
