MP recomenda suspensão de contrato entre empresa de sorteios e Casa da Hospitalidade

Nome da associação estaria sendo usado indevidamente, pois maioria do dinheiro arrecadado não ficaria com a entidade
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Da REDAÇÃO

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomendou a suspensão imediata do contrato da Casa da Hospitalidade com a empresa Campos & Lima Intermediação e Agenciamento de Serviços e Negócios, de nome de fantasia “Amapá CAP”.

Segundo a 2º Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que instaurou inquérito civil sobre o caso, foi identificado que a empresa realizadora dos sorteios utiliza o nome e o Cadastro Nacional (CNPJ) da Casa da Hospitalidade para realizar sorteios de prêmios para si. Dos valores arrecadados, apenas uma quantia irrisória fixa mensal ficaria para a entidade filantrópica.

O MP qualifica a situação como flagrante ofensa ao consumidor e ao princípio da boa-fé e aponta indícios de possível lavagem de dinheiro. A associação tem o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos à promotoria.

CNPJ usado nos sorteio é da Casa da Hospitalidade, diz MP. Fotos: Arquivo SN

Segundo a recomendação, a Associação Casa Da Hospitalidade goza de benefícios concedidos por Lei Federal, como a possibilidade de realizar sorteios de prêmios sem se submeter a certificação e fiscalização exercida pelos órgãos públicos competentes.

Seles Nafes
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