O Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomendou a suspensão imediata do contrato da Casa da Hospitalidade com a empresa Campos & Lima Intermediação e Agenciamento de Serviços e Negócios, de nome de fantasia “Amapá CAP”.
Segundo a 2º Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que instaurou inquérito civil sobre o caso, foi identificado que a empresa realizadora dos sorteios utiliza o nome e o Cadastro Nacional (CNPJ) da Casa da Hospitalidade para realizar sorteios de prêmios para si. Dos valores arrecadados, apenas uma quantia irrisória fixa mensal ficaria para a entidade filantrópica.
O MP qualifica a situação como flagrante ofensa ao consumidor e ao princípio da boa-fé e aponta indícios de possível lavagem de dinheiro. A associação tem o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos à promotoria.
CNPJ usado nos sorteio é da Casa da Hospitalidade, diz MP. Fotos: Arquivo SN
Segundo a recomendação, a Associação Casa Da Hospitalidade goza de benefícios concedidos por Lei Federal, como a possibilidade de realizar sorteios de prêmios sem se submeter a certificação e fiscalização exercida pelos órgãos públicos competentes.
