Por SELES NAFES
O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) mandou voltar para a primeira instância a ação penal contra a deputada estadual Telma Gurgel (PRB). A decisão foi do desembargador Gilberto Pinheiro.
Telma Gurgel é acusada de se apropriar de dinheiro da verba indenizatória emitindo notas frias. Os crimes teriam ocorrido em 2011.
Consta na denúncia que num período de apenas um ano, a parlamentar solicitou da Alap o pagamento de quase R$ 1 milhão da verba indenizatória.
Entre junho e dezembro de 2011, a deputada apresentou notas fiscais emitidas pela empresa Dielle, especializada em panificação. As notas variavam entre R$ 7 mil e R$ 8 mil, totalizando quase R$ 50 mil.
Além do gasto com gêneros alimentícios ser proibido com uso da verba indenizatória, chamou a atenção do MP a descrição dos produtos adquiridos em apenas 7 meses: 1,2 mil almoços e 1,8 mil lanches.
O MP sustenta a tese de fraude, já que em depoimento a representante da empresa assegurou que forneceu lanches para a deputada somente a partir de 2012, e que as notas de 2011 teriam sido emitidas sem o seu conhecimento pelo contador Ademir dos Santos Júnior.
O contador foi chamado para prestar depoimento pelo MP, mas não compareceu. Ele responde por peculato, assim como o ex-presidente Moisés Souza, o ex-deputado Edinho Duarte e outros ex-gestores da Casa.
Em 2011, Telma teria comprado 1,8 mil lanches e 1,2 mil almoços em sete meses. Fotos: Arquivo SN
Telma Gurgel responde por peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
O desembargador Gilberto Pinheiro entendeu que os crimes teriam ocorrido durante o mandato anterior de Telma, e que, por isso, ela não gozaria da prerrogativa da função, o chamado “foro privilegiado”, conforme recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF convencionou que só podem ser julgados por tribunais chefes de poderes, desde que sejam denunciados por um procurador de justiça.
O Portal SelesNafes.Com tenta contato com a assessoria ligada à família Gurgel. A deputada é mãe do deputado federal Vinícius Gurgel.
Este semana, um outro processo envolvendo o ex-presidente da Alap, Júnior Favacho (DEM), também voltou para a primeira instância.