Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
Os servidores do Estado do Amapá que entraram no funcionalismo via o ex-Ipesap, e hoje estão vinculados ao setor da educação, reuniram na tarde desta segunda-feira (4), na sede do Sindicato dos Servidores Público em Educação do Amapá (Sinsepeap).
A reunião contou com a presença da assessoria jurídica do sindicato e buscou acalmar os servidores e organizar a defesa judicial, bem como as articulações políticas em defesa dos mais de 2 mil servidores do Estado que se encontram nessa situação.
“Chamamos essa primeira reunião ampliada com todos os companheiros, independente que sejam filiados ou não ao sindicato, mas que compõem a base da educação e tiramos encaminhamentos com nossos advogados. Vamos reunir com o procurador do Estado, Narson Galeno, para dialogar sobre qual a forma que o governo irá se manifestar, já que o tempo para recorrer é exíguo.”, declarou a professora Kátia Cilene, presidente do Sinsepeap.
Kátia Cilene (Sinsepeap): reunião com a PGE na agenda. Foto: Marco Antônio P. Costa/SN
Entenda o caso
No dia 23 de outubro, os servidores do ex-Ipesap foram surpreendidos com a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que julgou inconstitucional a Lei 0660, de 08 de abril de 2002.
A lei extinguiu o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Administração Pública (Ipesap) e nomeou os servidores vinculado, que haviam ingressado no instituto via concurso público, nos quadros estatutários do Estado do Amapá.
Decisão de ministro do STF julga inconstitucional extinção do Ipesap. Foto: reprodução
A decisão, que permite recurso, ocorre quase 20 anos depois da promulgação da lei e, por isso, tem preocupado parte da categoria.
“Estamos apreensivos e não é justo que isso ocorra depois de tanto tempo e tantos serviços prestados ao Amapá. Pedimos união da bancada federal e vamos lutar onde for necessário para reverter essa decisão”, declarou um servidor da educação que preferiu não se identificar.
Assembleia
A reunião deliberou por uma assembleia dos servidores do ex-Ipesap. A assembleia ocorrerá na próxima segunda-feira (11), às 16 horas, na quadra do Colégio Amapaense, no centro de Macapá.
Foto de capa: Marco Antônio P. Costa/SN