Ex-Ipesap: Servidores se preparam para batalha judicial

Sinsepeap chama mobilização contra decisão de ministro do STF que põe em risco estabilidade de cerca de 2 mil servidores no Amapá
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Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA

Os servidores do Estado do Amapá que entraram no funcionalismo via o ex-Ipesap, e hoje estão vinculados ao setor da educação, reuniram na tarde desta segunda-feira (4), na sede do Sindicato dos Servidores Público em Educação do Amapá (Sinsepeap).

A reunião contou com a presença da assessoria jurídica do sindicato e buscou acalmar os servidores e organizar a defesa judicial, bem como as articulações políticas em defesa dos mais de 2 mil servidores do Estado que se encontram nessa situação.

“Chamamos essa primeira reunião ampliada com todos os companheiros, independente que sejam filiados ou não ao sindicato, mas que compõem a base da educação e tiramos encaminhamentos com nossos advogados. Vamos reunir com o procurador do Estado, Narson Galeno, para dialogar sobre qual a forma que o governo irá se manifestar, já que o tempo para recorrer é exíguo.”, declarou a professora Kátia Cilene, presidente do Sinsepeap.

Kátia Cilene (Sinsepeap): reunião com a PGE na agenda. Foto: Marco Antônio P. Costa/SN

Entenda o caso

No dia 23 de outubro, os servidores do ex-Ipesap foram surpreendidos com a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que julgou inconstitucional a Lei 0660, de 08 de abril de 2002.

A lei extinguiu o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Administração Pública (Ipesap) e nomeou os servidores vinculado, que haviam ingressado no instituto via concurso público, nos quadros estatutários do Estado do Amapá.

Decisão de ministro do STF julga inconstitucional extinção do Ipesap. Foto: reprodução

A decisão, que permite recurso, ocorre quase 20 anos depois da promulgação da lei e, por isso, tem preocupado parte da categoria.

“Estamos apreensivos e não é justo que isso ocorra depois de tanto tempo e tantos serviços prestados ao Amapá. Pedimos união da bancada federal e vamos lutar onde for necessário para reverter essa decisão”, declarou um servidor da educação que preferiu não se identificar.

Assembleia
A reunião deliberou por uma assembleia dos servidores do ex-Ipesap. A assembleia ocorrerá na próxima segunda-feira (11), às 16 horas, na quadra do Colégio Amapaense, no centro de Macapá.

Foto de capa: Marco Antônio P. Costa/SN

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