Extinção do Ipesap: MP defende que Fachin mantenha decisão preservando servidores

Ministro do STF decidiu no último dia 23 que processo de extinção do instituto foi inconstitucional. Medida ameça 2 mil servidores no AP
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Da REDAÇÃO

O Ministério Público do Amapá declarou que entrou com recurso para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, module os efeitos da sua decisão acerca da inconstitucionalidade da extinção do Ipesap. 

Em outras palavras, é pedido que seja mantida a declaração de inconstitucionalidade da lei que extinguiu o instituto, mas afastando a anulação das nomeações dos servidores afetados e mantendo seu vínculo com o Estado do Amapá.

Servidores buscam orientação jurídica no Sinsepeap. Foto: Marco Antônio P. Costa/SN

Dessa forma, segundo o MP, será reconhecida que a situação funcional dos servidores envolvidos já se consolidou ao longo do tempo.

O caso é considerado delicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que já declarou que irá recorrer da decisão de Fachin, proferida no último dia 23, após o ministro responder a um recurso do MP Estadual.

Quem também se mobiliza é o Sinsepeap, que fará assembleia da categoria na próxima segunda-feira (11), às 16h, na quadra do Colégio Amapaense, no Centro de Macapá.

Foto de capa: reprodução

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