Na justificativa do veto ao projeto, o prefeito também informou que lei seria "ato inconstitucional"
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Por MARCO ANTÔNIO P COSTA
O prefeito de Macapá Clécio Luis (REDE) vetou a íntegra do projeto de lei que iria proibir trabalhadores rodoviários de dirigir e cobrar as passagens ao mesmo tempo. Clécio afirmou que o projeto ia excluir os micro-ônibus do sistema de transportes, o que poderia afetar o atendimento.
Proposto pelos trabalhadores e apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Macapá (CMM) Marcelo Dias (PPS), o Projeto de Lei nº 040/2019 foi aprovado no dia 17 de outubro na Câmara, por unanimidade.
Genival Cruz, vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários (Sincottrap), expressou surpresa e revolta com o veto. Para ele, não é de hoje que a categoria tenta diálogo com a prefeitura, mas sem sucesso.
“Como foi aprovado por unanimidade, até achamos que a sanção do prefeito seria algo natural. Mas o Clécio não quer diálogo com a gente, porque queremos discutir o projeto, a licitação e proteção dos empregos. Foi uma canetada antidemocrática e antissocial contra o emprego de mais de 80 pais de família e contra a segurança dos motoristas e dos passageiros”, avaliou.
Genival Cruz: se não pode usar o celular, também não pode dirigir e cobrar. Fotos: Seles Nafes/Arquivo SN
Prefeito Clécio: projeto precisa ser rediscutido
“Se não pode dirigir e falar ao telefone, por que pode dirigir e cobrar a passagem ao mesmo tempo? Para nós foi um duro ataque, e pedimos apoio da população para pressionar a PMM”, finalizou.
O Sincottrap está organizando uma reunião com movimentos sociais e centrais sindicais para discutir o veto. O ato será realizado na terça-feira (19), às 9h, em local ainda não anunciado.
Prefeitura
A assessoria de comunicação da prefeitura informou que o “projeto não está em conformidade com a Constituição, assim, sua aprovação geraria ato inconstitucional”.
“Além disso, o projeto prevê a exclusão de micro-ônibus da categoria de veículos públicos que podem operar com função cumulativa, o que geraria prejuízo para população que é atendida pelo transporte coletivo municipal”.
A assessoria informou que a intenção da prefeitura de Macapá é rediscutir o projeto com novas adequações para contemplar a categoria, sem prejuízo à população.
