Da REDAÇÃO
Se depender do Ministério Público Federal, os municípios do Amapá devem instituir ponto eletrônico para registrar a frequência de profissionais de saúde. O MPF recorreu de decisão da Justiça Federal que negou o pedido para ações contra quatro municípios: Mazagão, Ferreira Gomes, Amapá e Tartarugalzinho.
Há também ações pela implantação do sistema tramitando em diferentes fases na justiça contra outras 7 prefeituras amapaenses. O objetivo da medida seria inibir irregularidades nos serviços executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“O modelo de controle de frequência manual não é adequado para estruturas complexas de gestão de pessoas, como a área da saúde, pois favorece a ocorrência de fraudes”, diz um trecho da ação.
MPF recorreu de decisão judicial contrária ao ponto eletrônico em 4 municípios. Fotos: Marco Antônio P. Costa/arquivo SN
Apesar da recusa pelo sistema eletrônico, uma série de providências foram acatadas pelo judiciário sobre a jornada diária de médicos e odontólogos nas unidades de saúde. Ente elas estão que as escalas sejam detalhadas devem ser disponibilizadas em quadros nas salas de recepção das unidades de saúde e na internet, no prazo de 120 dias.
Quando houver recusa no atendimento, o usuário terá o direito de receber de servidores da unidade uma certidão contendo seus dados pessoais e os da unidade de saúde com a indicação do motivo da recusa.
O juízo fixou multa diária de R$ 200 ao prefeito do município para cada determinação descumprida. Até o momento, os municípios de Santana e Pedra Branca do Amapari manifestaram que implantarão o sistema, que está em fase de aquisição e instalação, respectivamente.
Foto de capa: ilustração/arquivo SN