Onze prefeituras são alvo de ações na Justiça Federal, que decidiu por mudanças para garantir maior rigor na fiscalização das escalas de trabalho
Compartilhamentos
Da REDAÇÃO
Se depender do Ministério Público Federal, os municípios do Amapá devem instituir ponto eletrônico para registrar a frequência de profissionais de saúde. O MPF recorreu de decisão da Justiça Federal que negou o pedido para ações contra quatro municípios: Mazagão, Ferreira Gomes, Amapá e Tartarugalzinho.
Há também ações pela implantação do sistema tramitando em diferentes fases na justiça contra outras 7 prefeituras amapaenses. O objetivo da medida seria inibir irregularidades nos serviços executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“O modelo de controle de frequência manual não é adequado para estruturas complexas de gestão de pessoas, como a área da saúde, pois favorece a ocorrência de fraudes”, diz um trecho da ação.
MPF recorreu de decisão judicial contrária ao ponto eletrônico em 4 municípios. Fotos: Marco Antônio P. Costa/arquivo SN
Apesar da recusa pelo sistema eletrônico, uma série de providências foram acatadas pelo judiciário sobre a jornada diária de médicos e odontólogos nas unidades de saúde. Ente elas estão que as escalas sejam detalhadas devem ser disponibilizadas em quadros nas salas de recepção das unidades de saúde e na internet, no prazo de 120 dias.
Quando houver recusa no atendimento, o usuário terá o direito de receber de servidores da unidade uma certidão contendo seus dados pessoais e os da unidade de saúde com a indicação do motivo da recusa.
O juízo fixou multa diária de R$ 200 ao prefeito do município para cada determinação descumprida. Até o momento, os municípios de Santana e Pedra Branca do Amapari manifestaram que implantarão o sistema, que está em fase de aquisição e instalação, respectivamente.
