Por SELES NAFES
A mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em 2ª instância começou a muda os rumos da Operação Eclésia. O ex-chefe de gabinete do então presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza, poderá aguardar os próximos recursos em liberdade.
Em julho, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Guilherme Lages, permitiu que o militar pudesse cumprir em liberdade a pena de 7 anos e 10 meses por peculato e dispensa ilegal de licitação, com algumas restrições. Ele tinha permissão para trabalhar durante o dia, mas deveria se recolher à residência até às 23h, devendo permanecer na casa nos feriados e fins de semana.
Agora, com a nova decisão proferida nesta terça-feira (12) pelo desembargador Lages, Abel Lindemberg poderá aguardar em liberdade total o julgamento do último recurso.
O oficial foi condenado na ação que apurou aquisição fraudulenta de passagens aéreas pela Assembleia. O MP afirma que o esquema teria gerado um prejuízo superior a R$ 5,9 milhões.
Dois empresários da agência também foram condenados e passaram a cumprir pena após condenação em 2ª instância.
Deputados aprovaram projeto de Moisés Sousa. Fotos: Arquivo/SN
Pelo novo entendimento do STF, todos poderão aguardar até o último recurso previsto no sistema judiciário brasileiro, ou seja, a prisão só ocorrerá após a 3ª instância.
Além do oficial, outros investigados na Operação Eclésia já cumprem pena após a 2ª instância, como é o caso do próprio ex-presidente da Alap, Moisés Souza, e do ex-deputado Edinho Duarte, presos desde 2015. Atualmente, eles cumprem as penas em prisão domiciliar.
Nº do processo: 0029224-29.2017.8.03.000