Novo pacto federativo prevê R$ 500 bilhões para Estados e Municípios

A propositura entregue pelo presidente da República Jair Bolsonaro ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, senador pelo Amapá, precisa ser aprovada pelo parlamento.
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Da REDAÇÃO

O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (5), três propostas que juntas formam um pacote de medidas para reformular o pacto federativo – conjunto de regras que define a repartição e repasses de recursos da União com Estados e Municípios, além do Distrito Federal.

Segundo o governo se as mudanças forem autorizadas pelo Poder Legislativo, montantes de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões poderão ser transferidos aos entes federados nos próximos 15 anos, através das áreas da saúde, educação, saneamento, segurança pública.

A proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM), senador pelo Amapá.

A proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM), senador pelo Amapá. Fotos: Ascom/Presidência do Senado

“É um conjunto de medidas legislativas, apoiadas pelo governo, porque naturalmente não se faz a descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Parlamento sempre desejou isso, deputados e senadores sempre se manifestaram sobre o assunto, mas de fato é que este governo compreendeu essa mensagem”, disse o presidente do Senado.

Elaboradas pela equipe econômica do Governo Federal, as três propostas de emenda à Constituição (PEC) começam a tramitar pelo Senado.

“Infelizmente, ao longo das últimas décadas, a centralização dos recursos no governo central impediu o desenvolvimento em muitas regiões do nosso país, em especial no Norte e no Nordeste. Hoje é mais uma demonstração do envolvimento do Senado Federal com as propostas para reformular o país”, acrescentou Davi.

Alcolumbre convocou para esta quarta-feira (6) uma reunião com os líderes partidários e senadores para ser feita uma avaliação da tramitação que será dada às matérias.

Alcolumbre convocou para esta quarta-feira (6) uma reunião com os líderes partidários e senadores para ser feita uma avaliação da tramitação que será dada às matérias.

“A proposta veio da equipe econômica e foi incorporada pelos líderes do Senado. Temos a certeza que, em pouco tempo, no início do ano que vem no máximo, essa proposta vai se tornar uma realidade e ela fará muito bem para todos nós”, destacou Jair Bolsonaro.

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