Compensação financeira a municípios, dentro de um Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia, foi uma das propostas apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE), como um Projeto de Lei de âmbito nacional.
O PL prevê uma série de medidas, como acesso a crédito para empresas que desenvolverem atividades econômicas sustentáveis, além do aumento de pena para quem comete crimes ambientais, e a proibição de aprovação de crédito por parte de bancos e agências para empresas oriundas de áreas embargadas.
“O Brasil ainda não aprendeu a usar suas riquezas naturais com equilíbrio e sabedoria. A destruição das florestas já atingiu níveis extremamente elevados em todos os biomas e seu ritmo vem crescendo a cada ano”, disse o senador.
Rigor na fiscalização é também prevista no projeto do senador. Foto: arquivo SN/ilustração
A elaboração do projeto teve a participação de experientes gestores públicos e especialistas de instituições científicas e de entidades ambientais.
É estabelecido que é garantido a todos os biomas brasileiros, ações preventivas e de proteção de áreas ameaçadas de degradação, desmatamentos ilegais e ações de racionalização do uso do solo, como forma de prevenir, monitorar e controlar o desmatamento ilegal de vegetação nativa e incentivar o uso sustentável e produtivo das áreas já abertas regularizadas.
