O juiz João Bosco Soares, da 2ª Vara Federal do Amapá, determinou nesta quinta-feira (7) que em 120 dias seja elaborado um novo termo de ajustamento de conduta (TAC) para definir o destino do manganês estocado no município de Serra do Navio. Pela segunda vez, ele ordenou que seja anulado o TAC elaborado pelo Ministério Público Estadual, que ele considera incompetente para cuidar do caso.
As decisões ocorreram durante a audiência de conciliação no processo movido pela prefeitura de Santana, que reclama ter ficado de fora do TAC homologado pela justiça estadual. Na audiência, uma empresa manifestou interesse de pagar o dobro do que foi ofertado no primeiro acordo, conduzido pelo MP Estadual.
Nesse primeiro acordo, quatro mineradoras ofereceram no total R$ 67 milhões para o município de Serra do Navio e R$ 3 milhões para um fundo do MP para o combate a crimes ambientais. O TAC foi homologado pela justiça estadual, mas questionado pelo município de Santana na justiça federal.
Competência
E a audiência de ontem começou justamente com um debate sobre a competência da justiça federal no caso. O representante do MPF reiterou que a competência seria do âmbito estadual, mas João Bosco Soares afirmou que a corregedoria do TRF1 já havia decidido que a esfera federal julgará a situação.
O prefeito de Santana, Ofirney Sadala, disse que Companhia Docas de Santana passa por uma grave crise, sem capacidade nem para pagar a folha de salários, e que receber parte desses recursos movimentaria a economia junto com a operação de embarque do minério.
Empresa quer pagar o dobro do que foi ofertado no primeiro TAC. Foto: Arquivo SN
Além de Serra do Navio, ele avaliou que Santana, Porto Grande e Pedra Branca do Amapari também sofreram com danos ambientais, e teriam o direito de receber recursos da venda.
Maior oferta
O representante de uma das mineradoras, que não está no processo, disse que tem interesse no minério, e que poderá pagar muito mais do que foi acordado no primeiro TAC: R$ 140 milhões.
Ao final, o juiz anulou de novo o TAC do MP Estadual, e determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) designe uma equipe de defensores para coordenar a elaboração de um novo acordo.
Ele marcou uma nova audiência para o dia 11 de março de 2020.
