Por SELES NAFES
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou, na tarde desta quarta-feira (6), maioria de votos pela condenação do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), na ação penal que apura a retenção de empréstimos consignados entre 2009 e 2010. A defesa do governador disse que ele continuará no cargo até julgamento do último recurso, e que há nulidades no processo.
Os ministros condenaram Waldez a 6,9 anos de prisão em regime semiaberto, e à perda do mandato. A corte considerou que a retenção das verbas consideradas particulares causou prejuízo de pelo menos R$ 6 milhões aos cofres públicos.
Procurado pelo Portal SelesNafes.Com, o advogado Eduardo Tavares, da equipe que cuida defesa do governador, disse vai recorrer ao próprio STJ, e se for necessário ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não tem efeito imediato, nem a perda de cargo. É aquele tipo de processo onde num dia o Ministério Público ganha, e no outro dia a Justiça prevalece”, alfinetou.
Segundo ele, há nulidades como falhas na tramitação do processo no STJ e a não retirada do ex-senador João Capiberibe da ação.
Para ele, o Ministério Público do Estado tem foco específico no governador Waldez. Prova disso seria a situação de outro réu no mesmo processo, o ex-governador Pedro Paulo Dias de Carvalho.
“Assim como Waldez, o Pedro Paulo foi absolvido em primeiro e segundo grau, e o Ministério Público não recorreu. Só recorreu em relação ao governador Waldez”, comparou.
“O governador Waldez pagou R$ 54 milhões de consignados retidos pelo ex-governador Camilo, e o Ministério Público não ajuizou nenhuma ação. É algo pessoal, houve uma escolha”, completou.
O advogado diz que o governador Waldez continuará exercendo o mandato normalmente, até o trânsito em julgado do processo.