Por SELES NAFES
O juiz Almiro Deniur, da 3ª Vara Cível de Laranjal do Jari, concedeu uma liminar suspendendo o resultado da eleição para o conselho tutelar da cidade, que fica a 268 km de Macapá. O principal motivo foi a desorganização do pleito.
De acordo com o Ministério Público, autor da ação, a quantidade de urnas eletrônicas foi pequena para mais de 28,2 mil eleitores aptos a votar, e para 50 candidatos que concorriam às cinco vagas do conselho.
O MP também afirma na ação que não houve capacitação dos mesários, e que eles teriam sido convocados uma hora antes do início do pleito, marcado para às 8h, sem nem ao menos direito a café da manhã.
Também teria ocorrido erro de impressão nos cadernos de votação, o que impediu muitos eleitores de votar. Houve ainda registros de tumultos na cidade durante o pleito.
A eleição foi realizada no último dia 6 de outubro, sob organização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Logo após o resultado, ex-candidatos ingressaram com representações no Ministério Público denunciando as irregularidades.
A decisão do juiz suspende uma resolução do Conselho dos Direitos da Criança que homologou o resultado da eleição. Portanto, a posse dos novos conselheiros também está suspensa.
O magistrado ainda irá julgar o mérito do pedido, que é anulação da eleição. Pedidos parecidos estão sendo avaliados em Santana e Tartarugalzinho. Em Macapá, a justiça negou liminar a ex-candidatos, mas ainda julgará o caso em definitivo.
Processo número: 0003403.01.2019.8.03.0008