O ex-deputado federal e ex-superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Amapá, Antônio Feijão, foi absolvido no processo em que respondia por emissão de documento falso.
O Ministério Público Federal sustentava que no dia 9 de dezembro de 2013, Feijão emitiu certidão falsa atestando que o manganês estocado no município de Serra do Navio pertencia à Icomi, empresa que disputava com a Ecometals a propriedade do minério.
A denúncia afirmava que Feijão não poderia ter emitido o documento porque essa não seria uma atribuição da superintendência do órgão. Além disso, a autarquia não teria meios para isso.
Manganês no tempo em que ainda chegava em Santana de trem. Foto: Reprodução
Ao apresentar defesa, Feijão citou o regimento interno do então DNPM e as prerrogativas do cargo de superintendente, entre elas a emissão de pareceres técnicos sempre que houver requisição. Ele disse ainda que o documento não tratou de relações comerciais entre as mineradoras.
O juiz Jucélio Neto, da 2ª Vara Federal do Amapá, avaliou que “não ficou comprovado durante a instrução processual o dolo específico do réu em falsificar documento público. Da mesma forma, não consta nos autos nenhuma prova determinante de que o conteúdo exarado na certidão, ao tempo da sua emissão, era falso. Ou seja, não há provas de que o minério não mais pertencia à Icomi”.
Ainda segundo o magistrado, o MPF não demonstrou a quem pertence o manganês.
