SETOR MINERAL DO AMAPÁ

Ex-superintendente do DNPM é absolvido por suposto documento falso

Antônio Feijão alegou que erro no sistema causou divergências em área explorada por empresa

Antônio Feijão foi acusado de ter emitido uma falsa certidão para beneficiar a Icomi

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Por SELES NAFES

O ex-deputado federal e ex-superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Amapá, Antônio Feijão, foi absolvido no processo em que respondia por emissão de documento falso.

O Ministério Público Federal sustentava que no dia 9 de dezembro de 2013, Feijão emitiu certidão falsa atestando que o manganês estocado no município de Serra do Navio pertencia à Icomi, empresa que disputava com a Ecometals a propriedade do minério.

A denúncia afirmava que Feijão não poderia ter emitido o documento porque essa não seria uma atribuição da superintendência do órgão. Além disso, a autarquia não teria meios para isso.

Manganês no tempo em que ainda chegava em Santana de trem. Foto: Reprodução

Ao apresentar defesa, Feijão citou o regimento interno do então DNPM e as prerrogativas do cargo de superintendente, entre elas a emissão de pareceres técnicos sempre que houver requisição. Ele disse ainda que o documento não tratou de relações comerciais entre as mineradoras.

O juiz Jucélio Neto, da 2ª Vara Federal do Amapá, avaliou que “não ficou comprovado durante a instrução processual o dolo específico do réu em falsificar documento público. Da mesma forma, não consta nos autos nenhuma prova determinante de que o conteúdo exarado na certidão, ao tempo da sua emissão, era falso. Ou seja, não há provas de que o minério não mais pertencia à Icomi”.

Ainda segundo o magistrado, o MPF não demonstrou a quem pertence o manganês.

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