Dados foram divulgados nesta quarta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Estado tem decisão judicial favorável que impede execução de contragarantias pela União
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Da REDAÇÃO
O Amapá deixou de pagar R$ 90,18 milhões da dívida pública, apontou um balanço divulgado nesta quarta-feira (15) pela Secretaria Nacional do Tesouro – órgão vinculado ao Ministério da Economia.
O valor corresponde a parcelas de operações de créditos com recursos públicos que o Amapá tem com instituições financeiras como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal – empréstimos feitos para construção de escolas, hospitais e conjuntos habitacionais, entre outros empreendimentos.
Assim como no caso de outros estados, o valor do calote amapaense teve que ser honrado junto às instituições credoras pela própria União. Só que na maioria dos casos, o Tesouro Nacional tem como reaver os valores – descontando dos Fundos de Participação de Estados e Municípios, FPE e FPM, dados como garantia na ocasião dos empréstimos.
Contudo, a União está impedida de bloquear os repasses para cinco Estados: Amapá, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Norte.
BNDES e Caixa foram as instituições que o AP contraiu empréstimos para construção de escolas, hospitais, conjuntos habitacionais, entre outros empreendimentos. Foto: reprodução
No caso de Amapá, Minas, Goiás e Rio Grande do Norte, os governos estaduais conseguiram decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias pela União. Já no caso do Rio, porque o governo carioca aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados – o Plano Mansueto, em 2017 – do qual outros estados, como o Amapá, foram impedidos à época.
Agora os débitos deixados em 2019 por Amapá (R$ 90,18 mi), Goiás (R$ 770,15 mi), Rio Grande do Norte (R$ 139,41 mi) e Minas Gerais (R$ 3,307 bilhões) só poderão ser cobrados após posicionamento da Justiça Brasileira.
Nas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), estes quatro estados querem que essas pendências, assim como o restante da dívida pública, sejam repactuadas e refinanciadas – como ocorreu no Plano Mansueto.
Dívidas totais
O balanço divulgado nesta quarta-feira mostrou ainda que a União precisou bancar um total de R$ 8,353 bilhões em dívidas de governos estaduais e municipais em 2019. O valor é quase 174% superior aos R$ 4,805 bilhões forçadamente honrados pelo Tesouro em 2018.
A maior parte corresponde a dívidas do Estado do Rio de Janeiro, que deixou de pagar R$ 4,042 bilhões em empréstimos. A segunda maior dívida foi de Minas: R$ 3,307 bilhões. Além dos estados, o Tesouro ainda teve que honrar R$ 3,43 milhões em dívidas de governos municipais em 2019.
