Justiça Federal impediu férias coletivas de profissionais de saúde que atendem as áreas indígenas do Amapá e do norte Pará, como havia determinado a Sesai.
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Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
A Justiça Federal decidiu no último dia 7 (terça-feira) impedir as férias coletivas dos profissionais de saúde que atendem as áreas indígenas do Amapá e do norte Pará, como havia determinado a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
A decisão gerou esperança no retorno dos serviços e de uma boa assistência por parte de lideranças indígenas.
A ação que gerou o posicionamento da justiça favorável aos indígenas foi movida pelo Ministério Público Federal. O órgão entendeu que a União, através da Sesai e do Distrito Sanitário Especial Indígena no Amapá (Dsei), tem a obrigação de assegurar atendimento de saúde básico ininterrupto aos indígenas.
Decisão favorável aos índios foi obtida pelo MPF na Justiça federal do Amapá
“A concessão repentina de férias coletivas aos trabalhadores, sem planejamento prévio junto ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará e, em especial, sem consulta prévia às comunidades indígenas diretamente impactadas pela medida, pode ocasionar sérios riscos à saúde dos indígenas, incluindo a morte de enfermos”, destaca uma parte da ação, produzida pelo procurador da República Alexandre Guimarães.
Outro ponto da decisão judicial é sobre os Agentes de Saúde Indígena (Ais) e Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan), onde a Sesai havia suspendido a contratação de profissionais, descumprindo o convênio inicial, de mais de R$ 12 milhões, celebrado com o Instituto Ovídio Machado.
Procurador da República no Amapá, Alexandre Guimarães. Fotos: Arquivo/SN e Divulgação
Os profissionais terão que ser contratados, necessariamente, por indígenas e pessoas de confiança dos índios. A decisão tem o prazo de cinco dias para ser cumprida e em caso de descumprimento está estipulada uma multa diária de R$10 mil.
Realidade nas aldeias
O Portal Seles Nafes conversou com Priscila Karipuna, que atualmente é coordenadora da regional Oiapoque da Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e do Norte do Pará (Apoianp).
Ela relatou que desde a ocupação que os indígenas realizaram na sede do Dsei, mesmo com vários acordos realizados, quase nenhuma reivindicação foi atendida.
Priscila Karipuna, coordenadora da regional Oiapoque da Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e do Norte do Pará (Apoianp)
“Ocupamos o prédio do Dsei, onde a principal reivindicação era a melhoria de atendimento à saúde nas aldeias, mas até hoje está falho. Falta medicamentos, de profissionais, postos a serem construídos, ausência de diálogo com a Sesai, a secretária [Silvia Wajãpi] não quer ouvir as comunidades indígenas, pois antes de qualquer tomada de decisões deveríamos ser ouvidos. Não estamos de acordo com isso, tem que consultar, é o que garante a resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 169”, declarou Priscila.
A ocupação realizada em maio de 2019 durou cerca de dois meses e os acordos, segundo a indígena, não cumpriu com a maioria dos acordos firmados. Karipuna conta que essas questões envolvem praticamente todas as comunidades indígenas do Amapá – mais de 8 mil pessoas, portanto.
“Íamos fechar a BR 156”
Segundo a indígena, em dezembro os índios da região do Oiapoque, extremo setentrional do Amapá, iriam fechar a BR 156, protestando contra a falta de medicamentos e cobrando medidas de infra estrutura, como o asfaltamento do Ramal do Manga.
“O Coordenador do Conselho dos Caciques, Gilberto Iaparrá (foto de capa), me comunicou que as comunidades estavam com falta de medicamentos e foi cancelado porque fizemos acordos, como o envio de medicamentos e de contratos de pilotos e proeiros, que estavam suspensos”, declarou Priscila.
Há comunidades que estão distantes cerca de seis horas via fluvial, através de voadeiras, pelos Rios Urucawa, Uaça, Oiapoque, e Curipi, que dão acesso às maiores aldeias (Kumenê e Kumarumã), por exemplo.
“Temos esperança na decisão da justiça e o MPF tem sido nosso grande parceiro, mas, se precisar, estamos de prontidão para novas mobilizações”, finalizou Priscila Karipuna.
Dsei
O Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá (Dsei) foi contatado pelo portal, mas informou que aguardava posicionamento da Secretaria Especial de Saúde Indígena, órgão ao qual é subordinado, para se posicionar, o que não ocorreu até o fechamento desta matéria.
