Espaço foi reformado e, após decisão da justiça, interdição foi anulada
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Da REDAÇÃO
Após decisão judicial anular a interdição do centro cirúrgico do Hospital da Unimed em Macapá, a Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) declarou que, antes de ser reformada, a unidade de saúde estava com irregularidades na estrutura do prédio que inviabilizavam o funcionamento do espaço.
Segundo a Vigilância em Saúde, em inspeção realizada em agosto de 2018, o núcleo de vigilância sanitária constatou problemas, como ausência de desfibrilador, ambulância quebrada, piso fora dos padrões de segurança na sala vermelha e em outros espaços, além de produtos fora do prazo de validade.
O órgão estadual reforçou também que agiu em conformidade com a legislação e atendeu recomendação do Ministério Público do Amapá.
No fim de dezembro de 2019, a justiça considerou ilegal a interdição porque havia um termo de ajustamento de conduta em andamento, e que a Unimed não teria recebido a oportunidade de ampla defesa após a fiscalização da SVS.
À convite da Unimed, o Portal SelesNafes.Com visitou as instalações do hospital na semana passada para conferir as condições da unidade após as reformas.
Hospital da Unimed em Macapá. Fotos: Seles Nafes
Confira abaixo a nota na íntegra:
Sobre a decisão judicial que autorizou a reabertura do centro cirúrgico do Hospital Central de Macapá (antiga Unimed), a Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) esclarece:
– A interdição atendeu recomendação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e cumpriu o que determina a Lei Federal 6.437/77 e a Lei Estadual 719/2002, que tratam das infrações à legislação sanitária;
– O hospital estava sem licença sanitária desde 2012 e, desde então, a busca por uma saída adequada para os problemas encontrados foram mediados pelo MP-AP, que acionou a SVS para inspeções que confirmaram irregularidades que levaram à interdição do centro cirúrgico, em agosto de 2018;
– Durante a inspeção em 2018, a SVS constatou que a empresa que administra o hospital não cumpriu os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s), firmados com o MP-AP nos anos de 2015 e 2017;
– Também durante a fiscalização sanitária outras irregularidades foram confirmadas, como ausência de desfibrilador, ambulância quebrada, piso fora dos padrões de segurança na sala vermelha e em outros espaços, além de produtos fora do prazo de validade;
– Acerca da aprovação da planta arquitetônica do novo prédio, entregue recentemente pela nova empresa que gerencia o hospital, foram feitas observações pela equipe técnica da vigilância sanitária para que o projeto inicial recebesse adequações. As análises do projeto ocorreram dentro da razoabilidade de tempo exigido dada a complexidade da obra.
– A Vigilância em Saúde do Estado reforça o compromisso com a sociedade amapaense de desenvolver, de forma imparcial, justa e legal, ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários, conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde 8080/1990.
