Da REDAÇÃO
A Justiça do Amapá homologou um acordo que prevê o pagamento de R$ 47 milhões aos municípios de Santana, Pedra Branca e Serra do Navio por danos ambientais e prejuízos sociais causados após o desabamento do terminal portuário da mineradora Anglo Ferrous Brazil – à época recém comprada pelo grupo investidor Zamin.
O “Acordo de Composição de Danos” foi homologado pelo juiz Federal Hilton Pires, titular da 6ª Vara Federal, pouco antes do feriadão de carnaval. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Estadual.
Acordo foi homologado pelo juiz Federal Hilton Pires, titular da 6ª Vara Federal. Foto: Ascom/MPE
A questão se arrastava a 7 anos. O acidente portuário aconteceu no ano de 2013, na sede central da empresa, no município de Santana, a 17 km de Macapá. A estrutura submergiu no Rio Amazonas, causando uma série de mazelas sociais nas três cidades onde as atividades da companhia eram desenvolvidas, desde desemprego com reflexos na economia à queda vertiginosa na arrecadação municipal.
Com o acordo, a Anglo assumiu o compromisso de pagar R$ 47 milhões aos municípios atingidos pelo acidente, como medida compensatória.
A ação que resultou no trato judicial foi movida pelos Ministérios Públicos do Estado (MPE) e Federal (MPF).
Foto de capa: Arquivo/SN