Segundo comunicado da Câmara, não houve aumento, mas sim redução, de R$ 43 milhões para R$ 36 milhões no orçamento 2020.
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Da REDAÇÃO
Depois do prefeito de Macapá, Clécio Luís (Rede), entrar na Justiça alegando aumento inconstitucional de R$ 28 milhões para R$ 36 milhões no orçamento da Câmara de Vereadores, o parlamento municipal se manifestou sobre o assunto.
Em nota emitida nesta segunda-feira (3), o presidente da Casa, Marcelo Dias (PPS), afirma que em decisão colegiada a Câmara não aumentou e sim diminuiu o orçamento 2020. Segundo afirma o presidente na nota, o valor legal deveria ser de R$ 43 milhões, mas os vereadores decidiram reduzir em R$ 7 milhões.
O informe justifica ainda que a redução teria vindo, em sua maior parte, de ajustes nos valores destinados ao gabinete do prefeito, de R$ 11 milhões para R$ 6 milhões, à comunicação da prefeitura (de R$ 5,3 milhões para R$ 2,8 milhões), conforme a nota.
Presidente da Casa, Marcelo Dias (à direita), diz que orçamento deveria ser de R$ 43 milhões, mas houve redução. Foto: arquivo
Segundo ação movida por Clécio, a Câmara aumentou o próprio orçamento de R$ 28 milhões para R$ 36 milhões, através da aprovação de uma emenda, que chegou a ser vetada por ele, mas os vereadores derrubaram o veto e promulgaram o novo orçamento.
Na ação, protocolada no Tribunal de Justiça do Amapá, o prefeito alega que o aumento do duodécimo da Câmara é inconstitucional por não respeitar os princípios da “proporcionalidade e da razoabilidade”.
