Presidente do Tribunal de Justiça avaliou que prisão seria antecipação da pena.
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Por SELES NAFES
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Guilherme Lages, mandou soltar o comandante do navio Anna Karoline III, preso na última quinta-feira (26), acusado pela Polícia Civil de atrapalhar as investigações.
O delegado que investiga as causas do acidente, Victor Crispim, representou na 1ª Vara Criminal de Santana pela prisão temporária (30 dias) de Paulo Márcio Simões. Ele estaria orientando os tripulantes do navio a dar depoimentos com informações falsas sobre peso do navio e quantidade de carga que estava sendo levada no dia 29 de fevereiro, quando o navio naufragou no Rio Jari matando (até agora) pessoas.
A defesa alegou que não há provas de que Paulo Márcio estava orientando depoimentos. Além disso, ele tem residência fixa (Santarém, PA) e estava acompanhando o trabalho de reflutuação da embarcação, tendo inclusive sido preso no local do acidente.
A defesa também alegou que como a embarcação continuava no fundo do rio, não havia como definir os possíveis crimes cometidos porque também falta a perícia ser feita. Até o perigo de contaminação pelo covid-19 na prisão foi lembrado na petição.
O presidente do tribunal avaliou que a função da autoridade policial é apurar a responsabilidade penal para que o Ministério Público faça a denúncia.
“(A prisão) só poderia ser considerada legítima caso constituísse medida comprovadamente necessária ao acautelamento das investigações, na hipótese em que a participação do INVESTIGADO fosse imprescindível para a realização do trabalho da polícia, a exemplo de que estivesse ameaçando destruir prova, situação bem diferente da sustentada pela autoridade policial quanto a testemunhas”, comentou o desembargador.
Delegado Crispim pediu a prisão. Fotos: Rodrigo Índio/SN
Lages também entendeu que a decretação da prisão seria uma antecipação da pena, já que o inquérito ainda não foi concluído.
“Ademais, ainda que em sobrepeso, a embarcação foi autorizada a zarpar pela própria Capitania dos Portos e isso precisa ser fielmente investigado para se dizer até que ponto tinha responsabilidade o investigado”, avaliou Lages.
