Por SELES NAFES
A juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível de Macapá, determinou nesta quarta-feira (4) a reintegração de posse do Trapiche Eliezer Levy, na orla de Macapá. O pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), braço jurídico do governo do Amapá.
A PGE alegava que a empresa concessionária vinha se recusando a entregar o imóvel. O local estava cedido desde 2017 para exploração comercial mediante um contrato de uso oneroso, equivalente a um contrato de locação, com validade de 12 meses.
Na prática, no entanto, como mostrou o Portal SelesNafes.Com, o local está fechado para visitação há quase dois anos. A Secretaria de Turismo do Estado (Setur), revelou negociações para que a prefeitura de Macapá assuma a administração do complexo.
A empresa concessionária se comprometeu a pagar R$ 1,7 mil mensais de aluguel pela parte inicial do trapiche. O contrato expirou em agosto de 2018.
Multa
Aluguel era de R$ 1,7 mil mensais pela parte inicial do trapiche. Fotos: Marco Antônio P. Costa/SN
Ao conceder a liminar, a magistrada avaliou que a PGE demonstrou “o exercício de posse, o esbulho praticado pelos réus, a data do esbulho e a perda da posse”.
“De outro lado, verifico que o réu não pode se apropriar indevidamente do imóvel público. Pelo que se depreende das provas carreadas aos autos, o mesmo age de forma contumaz para esbulhar a posse da autora, sem qualquer legitimidade”, comentou a juíza.
Alaíde de Paula determinou a expedição do mandato de reintegração de posse no prazo de cinco dias a partir da intimação da empresa, sob pena de pagamento de R$ 500 por dia em caso de descumprimento.