O Ministério Público do Amapá está recomendando que todas as indenizações de procedimentos judiciais e extrajudiciais sejam direcionadas para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) no Estado.
A orientação foi expedida no domingo (22) pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e requer também que o poder judiciário redirecione execuções ou indenizações em curso para ações de enfrentamento à crise, com a destinação direta de recursos para os fundos de saúde.
Outra recomendação do MP é que os recursos de termos de ajustamento de conduta e acordos sejam direcionados para o enfrentamento contra o vírus.
A medida ocorre em consonância com recomendação recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Seles Nafes