Por LEONARDO MELO
Depois de tornar públicas duas cartas e um vídeo criticando as medidas de isolamento social adotadas pelo Governo do Amapá e a Prefeitura de Macapá contra a pandemia de covid-19, a desembargadora Sueli Pini recebeu prazo para prestar esclarecimentos à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As providências foram determinadas pelo Corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, na última quarta-feira (22).
Apesar de ainda não ter sido oficialmente notificada, ela já sabe da decisão. Procurada pelo Portal SelesNafes.com, a magistrada informou:
“Vou aguardar ser notificada e prontamente fazer minha defesa”.
Na decisão, o corregedor levou em consideração o vídeo que foi ao ar no Facebook no último dia 14, com a referência “Desabafo da Dra. Sueli Pini, cidadã amapaense”. Para o ministro Humberto, a desembargadora do Amapá pode ter realizado “atuação política e de promoção pessoal”.
Primeira carta escrita pela desembargadora pedindo a retomada da economia foi colocada na frente da Igreja de São José. Foto: reprodução
Segundo ele, a postura teria infringido o artigo 15 do Código de Ética da Magistratura, que versa sobre a integridade de conduta do magistrado “fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confiança dos cidadãos”.
“O magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoas nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário. O magistrado não pode se envolver de modo público em discussões político-partidárias de qualquer natureza”, diz o ministro.