APÓS DIVULGAÇÃO DE CARTAS

CNJ dá prazo para que desembargadora apresente defesa

Recentemente, atos monocráticos afastaram quatro magristrados do Paraná e um do Amapá

Desembargadora do Amapá fez manifestações públicas contrárias às medidas da quarentena preventiva à pandemia de coronavírus

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Por LEONARDO MELO

Depois de tornar públicas duas cartas e um vídeo criticando as medidas de isolamento social adotadas pelo Governo do Amapá e a Prefeitura de Macapá contra a pandemia de covid-19, a desembargadora Sueli Pini recebeu prazo para prestar esclarecimentos à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As providências foram determinadas pelo Corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, na última quarta-feira (22).

Apesar de ainda não ter sido oficialmente notificada, ela já sabe da decisão. Procurada pelo Portal SelesNafes.com, a magistrada informou: 

“Vou aguardar ser notificada e prontamente fazer minha defesa”.

 Na decisão, o corregedor levou em consideração o vídeo que foi ao ar no Facebook no último dia 14, com a referência “Desabafo da Dra. Sueli Pini, cidadã amapaense”. Para o ministro Humberto, a desembargadora do Amapá pode ter realizado “atuação política e de promoção pessoal”.

Primeira carta escrita pela desembargadora pedindo a retomada da economia foi colocada na frente da Igreja de São José. Foto: reprodução

Segundo ele, a postura teria infringido o artigo 15 do Código de Ética da Magistratura, que versa sobre a integridade de conduta do magistrado “fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confiança dos cidadãos”.

“O magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoas nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário. O magistrado não pode se envolver de modo público em discussões político-partidárias de qualquer natureza”, diz o ministro.

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