MPF afirma que a Seinf não executou o convênio para construir centro de cultura, mas fez todos os pagamentos à empresa
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Os ex-secretários de Infraestrutura do governo do Amapá, João Henrique Pimentel (ex-prefeito de Macapa), Amilton Coutinho e André Rocha, tiverem os bens bloqueados pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A indisponibilidade dos bens ocorreu dentro de ações de improbidade administrativa que tentam reaver R$ 3,5 milhões aos cofres da União.
Os três dirigiram a Seinf entre 2012 e 2016 durante os governos Camilo Capiberibe (PSB) e Waldez Góes (PDT), período em que geriram o convênio firmado com o Programa Calha Norte (Ministério da Defesa) para a construção do Centro de Arte e Cultura de Santana, cidade a 17 km de Macapá. A obra não foi totalmente executada de acordo com o convênio.
Segundo o MPF, mesmo após o encerramento do prazo do convênio, em dezembro de 2014, a Seinf teria feito pagamentos indevidos à empresa A.E. Comércio e Designer até o ano de 2016. O representante da empresa também teve os bens bloqueados e é réu em ação penal por falsidade ideológica e peculato junto com os ex-gestores. Se forem condenados, poderão pegar até 12 anos de prisão.
Um servidor público, acusado de atestar irregularmente a realização das etapas da obra, também está sendo processado assim como o responsável técnico.
“O DPCN informou resultado de vistoria no local, realizada em 2017, diante dos indícios de má condução na execução do objeto do convênio e por denúncias de irregularidades – como pagamentos antecipados e serviços não executados e pagos à empresa”, informou o MPF em nota.
De acordo com a vistoria, teriam sido aplicados somente R$ 400 mil na obra.
Além de pedir a devolução de R$ 3,5 milhões (valores corrigidos), o MPF quer a condenação dos réus à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.
O Portal SelesNafes.Com tenta contato com os acusados.
