Liminar foi deferida apenas em relação ao Estado, porque MP não teria dito quais informações faltam no Portal de Transparência da prefeitura
Compartilhamentos
Por SELES NAFES
A juíza Liége Gomes, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determinou que o governo do Estado aprimore as informações sobre despesas na pandemia no Portal da Transparência. Foi uma resposta a uma ação civil movida pelo Ministério Público contra o Estado e a Prefeitura de Macapá.
O MP alegou que embora os dois tenham criado links para o acompanhamento das despesas, não teriam sido publicados todos os documentos em PDF referentes aos processos de compra.
Ao avaliar o pedido de liminar e acessar os respectivos portais da transparência, a magistrada observou que apenas a prefeitura vinha postando alguns documentos para facilitar o acompanhamento dos processos de aquisição.
“Assim, entendo que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência apenas em relação ao Estado do Amapá, pois o Ministério Público não apontou na inicial quais seriam as informações omitidas pelo ente municipal, tal como fez em relação ao Estado do Amapá”.
Joel Rodrigues: Estado vai incorporar novas informações ao que já existe. Foto: Secom
Procurado pelo Portal SN, o chefe da Controladoria Geral do Estado, Joel Rodrigues, informou que o governo já existe uma área exclusiva no portal da transparência com informações sobre a execução orçamentária e financeira das despesas com o enfrentamento da covid-19.
“Hoje em âmbito nacional o nível de transparência do Governo do Amapá é considerado bom, mas ainda é possível incorporar outras informações que no geral já são disponibilizadas, embora não decorram de exigência legal, mas sim de boas práticas de transparência ativa”, disse ele.
Joel Rodrigues forneceu um link (clique aqui) para quem quiser conferir o nível de transparência do governo do Estado.
