Por SELES NAFES
Uma loja de confecções no Centro Comercial de Macapá conseguiu uma liminar da justiça para reabrir as portas e funcionar normalmente, apesar dos decretos estadual e do município de Macapá que suspenderam atividades comerciais no Amapá. A decisão provisória foi concedida pelo juiz Antônio Ernesto Colares, da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
No mandado de segurança, o representante da empresa Baby Center, que funciona na avenida Padre Júlio com a rua São José, alega que a loja vende roupas e artigos de “primeira necessidade” para crianças recém-nascidas e grávidas.
Nessa visão, a empresa entende que se enquadra nas exceções do decreto municipal 1833/2020 que contemplou supermercados e farmácias. A empresa alegou ainda que tomará todas as medidas para garantir a saúde de clientes e funcionários.
Ao analisar o pedido, o magistrado comparou os argumentos da loja com as atividades especificadas no decreto, e concluiu que se trata de um segmento congênere “exercendo atividade econômica indispensável e essencial na distribuição de produtos de primeira necessidade (higiene e limpeza) à população em geral”.
Narson Galeno: não presta serviço essencial. Foto: Seles Nafes
Trecho da ação movida pela loja
Collares determinou que as autoridades se abstenham de fechar o estabelecimento até o julgamento do mérito da ação.
A ação foi movida contra a prefeitura de Macapá. O Portal SelesNafes.Com aguarda posicionamento da procuradoria do município.
Mesmo não fazendo parte da ação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) orientou a Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sejusp) e a Polícia Militar no sentido de fechar a loja.
“A minha orientação é para que feche, porque o Estado tem um decreto muito claro que proíbe. Não é uma loja que exerça atividade essencial”, avaliou o procurador geral do Estado, Narson Galeno.