Liminar foi concedida pelo desembargador Gilberto Pinheiro às lojas Center Kennedy. Foto: Divulgação
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Por SELES NAFES
O desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), concedeu liminar na tarde desta quinta-feira (23) permitindo que as lojas Center Kennedy possam ser reabertas. A decisão ocorreu em um mandado de segurança movido contra o decreto municipal que suspendeu atividades comerciais por causa da propagação do novo coronavírus.
O magistrado avaliou que “caso não seja feita abertura progressiva do comércio local, nosso Estado, tão carente de investimentos pode sofrer muito mais com o fechamento das lojas”.
Ainda segundo ele, o direito líquido e certo da empresa “está evidente quando se constata que o decreto municipal permite o funcionamento de algumas empresas, inclusive com volume de atendimento bem maior, e deixa de lado empresas do setor que a autora desenvolve”.
Ao deferir parcialmente o pedido de liminar, Gilberto Pinheiro determinou que as lojas sigam à risca as medidas sanitárias para resguardar a saúde de funcionários e clientes, evitando aglomerações.
Eventuais filas, por exemplo, deverão respeitar o distanciamento mínimo de dois metros entre os clientes.
Além disso, será permitida a entrada de apenas uma pessoa por vez em cada departamento da loja. Os funcionários também deverão possuir termômetros (tipo pistola) para medir a temperatura dos clientes, podendo negar atendimento para pessoas com sintomas de gripe.
As lojas Center Kennedy também deverão disponibilizar máscaras, EPIs, álcool em gel, entre outros cuidados. Leia a íntegra da decisão
Desembargador Gilberto Pinheiro avaliou que empresas com movimento muito maior continuam funcionando. Foto: Arquivo SN
Desembargadora Sueli Pini já tinha se manifestado publicamente a favor da retomada da economia
Como a decisão é liminar, a prefeitura de Macapá, que ainda não se pronunciou sobre o assunto, ainda poderá recorrer.
Na semana passada, uma loja de roupas infantis teve uma liminar suspensa pelo presidente do Tjap, João Guilherme Lages. No entanto, a decisão era de juízo da 1ª instância.
A decisão de Gilberto Pinheiro mostra uma clara divisão entre os magistrados do Tribunal de Justiça acerca do assunto. Nos últimos dias, a vice-presidente do Tjap, desembargadora Sueli Pini, começou a divulgar cartas públicas onde pede a retomada da economia com a adoção de cuidados sanitários.
O Amapá está com atividades comerciais, religiosas e esportivas suspensas desde o dia 20 de março.
