Condenado por usar notas fiscais falsas para receber verba, Agnaldo Balieiro deixou de pagar multa condenatória
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Por SELES NAFES
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Guilherme Lages, determinou a penhora de veículos em nome do ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro, e que haja a procura por possíveis imóveis ligados a ele. Foi a resposta a um pedido do Ministério Público do Estado depois que o ex-parlamentar deixou de pagar multa condenatória.
Balieiro é acusado pelo MP de ter usado notas fiscais falsas para receber quase R$ 1 milhão da verba indenizatória da Assembleia Legislativa do Amapá, entre os anos de 2011 e 2012.
Ele foi condenado a devolver o dinheiro numa ação de improbidade, e a cumprir 5,9 anos em regime semi-aberto numa ação penal. Em fevereiro do ano passado, ele chegou a ficar preso por alguns meses após ter ficado foragido, e depois ganhou o direito de cumprir o restante da pena em liberdade.
Determinação foi do desembargador João Lages. Foto: Reprodução/SN
Em valores atualizados até setembro de 2019, o valor da multa ultrapassava R$ 84 mil. O desembargador determinou que o valor seja descontado do salário dele como policial militar da reserva, até o limite de 20% da remuneração.
Além disso, João Lages determinou que sejam avaliados para penhora dois veículos dele, e que seja feita a busca em sistema de cartórios por possíveis imóveis.
O magistrado também mandou negativar o nome do ex-deputado no Sistema de Proteção ao Crédito (Serasa), e ainda quer saber se Balieiro é sócio de alguma empresa, por isso pediu informações à Junta Comercial do Amapá (Jucap).
