Decreto assinado no ano passado precisava de anuência do Congresso Nacional
Compartilhamentos
O projeto de lei que ratifica o decreto do então presidente da República em exercício, Davi Alcolumbre (DEM), prevendo a transferência das terras da União para o Amapá, foi aprovado nesta terça-feira (5) pelo Senado. Na prática, o texto enxuga as exigências de documentação que atrapalhavam a regularização das glebas.
O decreto foi assinado pelo então presidente em outubro do ano passado num grande evento na Fortaleza de São José de Macapá, mas precisava de anuência do Congresso Nacional. A transferência estava prevista desde 2009, mas não ocorreu principalmente por causa da exigência de comprovação de posse.
Sessão conduzida hoje pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre
“Uma votação histórica para dois estados da nossa Federação que terão agora a oportunidade de traçar o seu destino tendo a legitimidade da sua propriedade”, disse o presidente do Senado, que é amapaense.
“Era como se os estados de Roraima e Amapá fossem proprietários de um imóvel sem o seus títulos, e que agora vão poder seguir rumo ao desenvolvimento”, acrescentou Davi.
