O desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF), suspendeu os efeitos da decisão do juiz federal João Bosco Soares, da 2ª Vara de Macapá, que tinha determinado ao Ministério Público Estadual a realização de um termo de ajustamento de conduta entre o governo do Estado e a empresa Equinócio Hospitalar. A decisão atendeu pedido do MPF.
A Equinócio é a maior fornecedora de EPIs do Amapá, e está sendo questionada pelo valor de vendas feitas ao Estado durante a pandemia. A empresa se defende afirmando que os preços dispararam em todo o mundo por decisão dos fabricantes e pelo aumento no preço dos fretes.
O MPF alegou que a empresa não estava movendo qualquer ação, e que apenas solicitou a realização de um TAC sem relação alguma com uma ação civil pública sob análise de João Bosco Soares. A ação trata da construção da maternidade da zona norte, e de 26 mortes de crianças ocorridas na Maternidade Mãe Luzia entre 2009 e 2010.
