Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
Após ser condenado a quatro anos e três meses de reclusão, no regime semiaberto, sob a acusação de ter difamado autoridades do Ministério Público do Amapá e do Tribunal de Justiça do Estado, o bacharel em direito Afonso Ismael Alves Bentes de Sá, de 40 anos, foi absolvido em segunda instância.
A nova decisão judicial foi proferida por unanimidade no último dia 2, em sessão da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). O MP-AP, ainda pode recorrer da decisão aos tribunais superiores, em Brasília.
A ação contra Afonso Bentes foi proposta pelo MP no ano passado, que o acusou do crime de denunciação caluniosa, artigo 339 do Código Penal Brasileiro. No dia 6 de junho de 2019, ele havia sido condenado em primeira instância.
Entenda o caso
Em julho de 2013, Afonso Bentes procurou uma jornalista local e entregou um dossiê acerca de supostas adulterações nos cálculos das passagens de ônibus da capital. A acusação era de ligação de empresários do ramo com juízes e desembargadores, responsáveis por julgar as questões referentes ao preço da tarifa, com supostas vendas de decisões judiciais em favor das empresas.
O caso gerou procedimentos contra os magistrados acusados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Decisão
Na decisão, os desembargadores Manoel Brito, Gilberto Pinheiro e Rommel Araújo entenderam que não houve por parte do acusado a intenção de acusar pessoas por crimes que elas não cometeram.
“Constata-se, após exame dos autos, que o acusado não pretendeu, de forma deliberada e consciente, dar causa a alguma investigação contra outras pessoas, ciente de que seriam inocentes. (…) Posto isto, não comprovado a existência de dolo, sendo a conduta atípica, é de rigor a absolvição do acusado”, diz um trecho da decisão.
Acusado
O acusado conversou com o Portal SelesNafes.com e contou ter convicção que sua condenação em primeira instância teve um caráter corporativista. Ele revelou também que hoje reside fora do Amapá, no Estado de Santa Catarina.
“[Sensação] de justiça feita. Porque ninguém está acima do bem e do mal e aquele jargão de que a corda sempre quebra do lado mais fraco, não deve prevalecer. Mas agora quero paz e seguir a minha vida como se nada disso tivesse acontecido. Foi um erro coletivo. Esquecer o passado e iniciar agora uma nova vida”, declarou.