O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), avaliou positivamente a aprovação nesta terça-feira (30) do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, de combate às notícias falsas, as chamadas “fakenews.
Segundo Davi, que presidiu a sessão, a aprovação se deu em um debate honesto e franco, sobre modernização da comunicação em um tema considerado polêmico.
“A nova legislação é imprescindível para a proteção da honra e dignidade de todos. Precisamos entender esse universo e reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça que alguns criminosos têm utilizado para ofender e destruir a vida de milhões de brasileiros nas redes sociais”, disse o presidente do Senado durante a sessão.
Como resultado final, 44 parlamentares votaram favoráveis ao Projeto de Lei 2.630/2020 e 32 foram contra. A matéria seguirá para análise da Câmara do Deputados.
PL 2.630
Entre as medidas, o texto determina ao usuário a apresentação de documento de identificação, o número do Registro Geral (RG), em caso de comportamento estranho nas redes, como suspeitas de fraudes ou ordem judiciais.
A iniciativa prevê ainda a moderação entre empresas e usuários no caso de conteúdos retirados.
De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), o projeto institui a nova Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Mais de 100 emendas de senadores ao relatório foram apresentadas e acatadas em partes.