Policiais federais cumprem, nesta manhã de sexta-feira (26), cinco mandados de busca e apreensão em órgãos do Governo do Amapá numa ação que corresponde à 3ª fase da Operação Virus Infectio, que investiga supostos desvios de recursos públicos do enfrentamento ao coronavírus no Amapá.
Servidores da Controladoria Geral da União (CGU) ajudam nas buscas, que ocorrem nas Secretarias de Estado da Saúde (Sesa), do Planejamento (Seplan), na Procuradoria Geral do Estado (PGE), e em residências de pessoas supostamente envolvidas em Macapá. Durante as buscas os agentes encontraram dinheiro em espécie. A quantia não foi informada.
As buscas ocorrem na Sesa, Seplan…
… na Procuradoria Geral do Estado PGE, e…
… em residências de pessoas supostamente envolvidas em Macapá
A secretária adjunta da Sesa, Denise Maria Andrade da Silva, que administra o Fundo Estadual de Saúde do Amapá (FES) – dispositivo por onde os recursos federais da saúde chegam ao Estado – foi afastada das funções públicas.
As investigações desta 3ª fase se concentraram no pagamento de oito ordens bancárias extraordinárias, emitidas entre os dias 15 e 17 de abril deste ano pela Sesa. Conforme a PF, estes pagamentos foram feitos sem licitação e sem obedecer os procedimentos legais de execução de despesa, como empenho e liquidação.
Durante as buscas os agentes encontraram dinheiro em espécie. A quantia não foi informada. Fotos: Ascom/PF
Outra suposta irregularidade seria que os empreendimentos que receberam os oito pagamentos extraorçamentários são Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME). O problema é que o valor recebido pelos serviços prestados ultrapassa os limites de receita bruta permitida por Lei.
Um levantamento preliminar aponta que o prejuízo aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 4,9 milhões – valor das oitos ordens bancárias pagas pelo ordenador de despesas da época, o então secretário João Bittencourt.
Foram 5 mandados de busca e apreensão cumpridos
Os crimes investigados pela Operação Virus Infectio são de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por Lei e associação criminosa.