A licitação de R$ 381 milhões estava suspensa por uma liminar concedida a uma empresa, mas agora a justiça avaliou que o processo está correto
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Por SELES NAFES
O maior projeto de mobilidade urbana da história de Macapá, que tem recursos garantidos de R$ 381 milhões, foi parar na justiça. Uma das empresas que concorreu ao contrato chegou a conseguir uma liminar suspendendo o processo licitatório da prefeitura, mas agora o juiz Moisés Diniz, da 6ª Vara Cível de Macapá, que tinha dado a liminar, suspendeu a decisão e manteve o resultado do certame.
A principal irregularidade apontada pela Promede Construções era a acusação de que a prefeitura de Macapá alterou o valor do contrato no edital como forma de direcionar o resultado da licitação. O valor inicial no primeiro edital era de R$ 303 milhões, mas depois houve o reajuste para R$ 381 milhões.
A modificação, supostamente sem justificativa por parte da PMM, teria o objetivo de restringir a participação de empresas para beneficiar apenas uma, a vencedora J.J. Terraplanagem e Construções Ltda.
A prefeitura de Macapá se manifestou no processo afirmando que a Promede Construções, que movia a ação, foi desclassificada por não cumprir regras do edital, entre elas a apresentação de balanço patrimonial e fiança bancária com agente reconhecido pelo Banco Central (Bacen), ou seja, ela não teria lastro financeiro para tocar a obra com um valor tão alto.
Prefeitura poderá tocar a obra a partir do segundo semestre. Fotos: Arquivo SN
Sobre a alteração do valor, a prefeitura disse no processo que a mudança foi necessária, mas que todas as empresas foram comunicadas oficialmente.
“Desta forma diante de tais fatos, e comprovados através da vasta documentação carreada ao processo, constatei que não há de fato direito líquido e certo que possa amparar o pedido do impetrante (Promede)”, comentou o juiz em sua decisão.
Sobre a alteração do valor, o magistrado avaliou que “afinal, quem melhor para saber o custo estimado de sua demanda do que o próprio Poder Público (…)?”.
A Promede ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça, mas a prefeitura já poderá levar a adiante a obra, prevista para iniciar no segundo semestre deste ano.
