Por ARTEMIS ZAMIS, empresário e articulista
No último dia 8 fomos surpreendidos com a retirada de contas e perfis falsos que, segundo o Facebook, estavam organizadas para promover desinformação e enganar usuários na plataforma, estando ligadas diretamente a funcionários de gabinetes do presidente Jair Bolsonaro, dos filhos dele, Flávio e Eduardo Bolsonaro, bem como de políticos do Partido Social Liberal (PSL), legenda pela qual o presidente foi eleito.
Ao todo, foram derrubados 87 perfis e páginas do Facebook e Instagram, além de um grupo do Facebook. O Laboratório de Pesquisa Forense Digital (DFRLab), um instituto associado à organização Atlantic Council, dos Estados Unidos, foi o responsável por toda investigação.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º e seus 78 incisos, determinam nossos direitos fundamentais, como à igualdade de gênero, a liberdade de manifestação do pensamento, expressão e a liberdade de locomoção. É a garantia legal à vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos de nosso País.
Contas derrubadas pelo Facebook eram ligadas a assessores da família Bolsonaro. Foto: Rafael Carvalho
Mas, quais os limites? Até onde vai a liberdade de expressão? Tem um velho jargão que sempre costumo repetir: “o seu direito termina quando começa o meu”. Parece uma boa regra para definirmos parâmetros em que direitos fundamentais ficam em jogo.
É razoável que se tenha como princípio, que a liberdade de expressão não pode ofender em hipótese alguma a dignidade da pessoa humana. Há de se ter respeito e não podemos usá-la como desculpa para a prática de crimes e atividades ilícitas – como é o caso da criação das páginas e perfis criados para a prática de disseminação de notícias falsas e desinformação às pessoas.
As fake news destroem reputações, desestabilizam empresas, e por suas caraterísticas de ter um conteúdo intencionalmente enganoso e falso, atraem e envolvem o leitor mais desatento, levando um grande número deles a acreditar no que lê, sem procurar saber através de outras fontes a veracidade do conteúdo.
Foi assim em 2016, nas eleições presidenciais americanas entre Hilary Clinton e Donald Trump. Segundo dados divulgados pelo próprio Facebook e Twitter, foi aí que a prática começou a ser utilizada em grande escala.
Trump x Hillary: primeira vez em que as fake news mostraram do que são capazes. Foto: Rick T. Wilking/Pool
Nesse período, o Twitter identificou 3.814 contas dedicadas a essa atividade, inclusive com suspeitas de colaboração russa invadindo e-mail dos democratas para favorecer Trump em detrimento de Hillary Clinton.
Aqui não foi diferente e hoje existem ações no TSE que podem, inclusive, levar à cassação da chapa Bolsonaro/Mourão. Uma CPMI no Congresso apura o volumoso arsenal utilizado pelo chamado “gabinete do ódio”, feito para disseminar desinformação e notícias falsas, conforme já apurado pela DFRLab.
O Facebook colocou em xeque as eleições brasileiras de 2018, ao expor ao mundo os crimes cometidos no Brasil e América Latina, com a mais severa auditoria já feita pela empresa nos últimos tempos.
Fosse feito ainda em 2018, o resultado de nossas eleições embora incerto, poderia ser outro. De qualquer forma, a investigação é bem-vinda e com certeza, servirá ou deveria servir para que as pessoas se conscientizem e passem a ter o hábito essencial de sempre procurarem outras fontes de informação.
Isso passa a ser primordial e determinante nesse novo mundo digitalizado, deslumbrante, mas estranho. Espertalhões estarão sempre a nossa espreita, novos métodos de nos enganar podem surgir, mas, com certeza, novas técnicas de contenção também aparecerão para nos deixar mais seguros.
Em qualquer disputa, é essencial que haja o debate. É democrático e esclarecedor. É melhor que tenhamos o dissenso da democracia, que o consenso do autoritarismo.
“A capacidade do homem para a justiça faz a democracia possível, mas a inclinação do homem para a injustiça faz a democracia necessária” – Reinhold Niebuhr, filósofo americano.
Que a democracia e a verdade triunfem sempre.