Empresas querem decreto para ter novos prazos de suspensão de contratos e redução de jornada
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Trabalhadores do Amapá estão tendo dificuldades para receber a contrapartida salarial do governo federal durante a pandemia da covid-19. A informação foi repassada por 15 empresários ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante reunião para discutir insegurança jurídica e a medida provisória 14.020/20.
A MP criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do governo federal, e autoriza a suspensão temporária do contrato de trabalho e a redução da jornada.
Por outro lado, o governo se comprometeu a complementar o salário. É essa contrapartida que alguns funcionários das empresas não estão conseguindo receber. Mesmo assim os empresários querem a continuidade do programa.
MP, que previa inicialmente os benefícios por apenas 90 dias, no máximo, foi convertida em lei pelo Congresso e agora valerá até o fim do ano. Contudo, o governo ainda não editou decreto regulamentando os novos prazos, o que deixa as empresas em situação de insegurança jurídica, sem saber se podem ou não renovar os contratos de suspensão e redução de jornada.
Durante a reunião com os empresários, o senador Randolfe falou ao telefone com o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra, que informou a todos que o decreto deverá ser assinado até a próxima segunda-feira (13/07).
