Por SELES NAFES
O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Kaká Barbosa (PL), negou pedido administrativo do ex-deputado estadual Moisés Souza que tenta receber os salários de parlamentar referentes ao período que cumpriu pena de prisão. Kaká avaliou que a sentença condenatória suspendeu automaticamente o exercício do mandato.
Moisés Souza começou a cumprir as penas por peculato/desvio e fraude no dia 29 de novembro de 2016, e ficou preso até novembro de 2019, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trânsito em julgado só ocorre depois do último recurso analisado, e não mais após a condenação em 2ª instância.
Moisés foi eleito para exercer mandato de 1º de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2019. É esse período que ele cobra. O salário bruto de um deputado estadual, sem as verbas de gabinete, diárias e outros auxílios, é de R$ 25,3 mil. Levando em consideração esse valor, a suposta dívida cobrada por Moisés Souza ultrapassa R$ 683 mil.
Moisés argumenta que tem direito de receber por ter comparecido a todas as sessões anteriores à prisão, e por ter exercido o mandato em sua “plenitude”, e que sejam também pagos os valores a título remuneratório acrescido das combinações legais.
“De forma ilegal e inconstitucional seu mandato foi interrompido, assim com sua condição de membro da mesa diretora, e não violou nenhum dispositivo que pudesse lhe facultar o direito líquido e certo em receber suas verbas como parlamentar”, diz o pedido.
“Não renunciou, não houvera ato formal que lhe impediria do retorno ao seu mandato e tampouco teve cassados seus direitos políticos em sentença penal condenatória transitada em julgado”.
Moisés deixa Alap escoltado por agentes penitenciários em 2016, quando já cumpria pena de prisão. Foto: Arquivo SN
No entanto, Kaká citou que a condenação se deu por “crimes que causaram prejuízo ao erário estadual (…) praticados na condição de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá”, e que não houve a conversão da sentença para o regime domiciliar ou outra medida de flexibilização que permitisse a retomada regular do exercício do mandato.
“Remuneração, em sentido amplo, significa retribuição, recompensa ou pagamento por serviços prestados”, resumiu o presidente em seu despacho.
Ressarcimento
Além de indeferir o pedido, Kaká foi ainda mais longe, ao determinar que o ex-deputado devolva dinheiro supostamente recebido de forma indevida por meio de sua esposa, Regilene Gurgel, em dezembro de 2016. O parlamentar já estava preso.
Ela teria recebido um cheque de R$ 11,9 mil correspondente ao salário líquido de Moisés. Kaká determinou que a procuradoria da Alap tome as medidas necessárias para que haja o ressarcimento do valor bruto de R$ 25,3 mil.
Moisés ainda poderá recorrer à justiça, já que o assunto foi tratado na esfera administrativa.