O Ministério Público do Amapá recomendou ao prefeito interino do município de Oiapoque, Erlis Karipunas (PLS), para que exonere servidores em cargos comissionados que possuem condenação criminal, ou cível por improbidade administrativa, com trânsito em julgado ou de colegiado.
Ocupantes de funções que não estão previstas no organograma de cargos da Prefeitura da cidade, ou seja desviados de suas funções, também devem ser regularizados, segundo a recomendação (nº 03/2020-2ªPJO).
Recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque. Fotos: Ascom/MP-AP
De acordo com o promotor de Justiça David Zerbini, que assina o documento, a prefeitura do município possui colaboradores que se enquadram nas duas situações irregulares. Para Zerbini, a atual situação dos servidores fere a Lei de Improbidade Administrativa.
“A Prefeitura de Oiapoque possui servidores comissionados em desacordo com a lei. É papel do órgão ministerial fiscalizar e zelar pela lisura na gestão pública e é isso que estamos fazendo”, pontuou o promotor de Justiça.
Promotor de Justiça David Zerbini: “É papel do órgão ministerial fiscalizar e zelar pela lisura na gestão pública e é isso que estamos fazendo”
O Ministério Público deu prazo de dez dias para o prefeito Erlis Karipunas exonerar os servidores nesta situação.
Ao término do prazo, caso a prefeitura não tenha cumprido, o órgão ministerial irá ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa.
O prefeito Erlis assumiu o comando da cidade há poucos dias, desde que a prefeita Maria Orlanda (PSDB) foi afastada em razão de uma operação da Polícia Federal, que investiga supostos desvios de recursos públicos na Prefeitura de Oiapoque.