Júlio Miranda alega no segundo pedido de restituição que foi internado com covid-19 em UTI de hospital privado, sem cobertura de plano. Foto: André Silva/Arquivo SN
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Por SELES NAFES
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE), José Júlio de Miranda Coelho, tenta a reaver R$ 200 mil apreendidos em espécie pela Polícia Federal,durante investigações derivadas da Operação Mãos Limpas. Pela segunda vez, ele teve negada liminar pela ministra Nancy Andrigh, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O dinheiro foi apreendido em maio de 2011, em Brasília (DF), num imóvel ligado a Júlio Miranda. No início deste ano, o conselheiro pediu a devolução alegando que o valor é parte de um distrato de compra e venda de um imóvel com a empresa Ecom Construções Ltda. O valor total da transação, segundo ele, é de R$ 305 mil. A solicitação foi negada.
Neste novo pedido, a defesa de Júlio Miranda informou que ele foi internado com covid-19 na UTI de um hospital privado de Macapá, e que não possui cobertura de plano de saúde. Por conta disso, o conselheiro contraiu uma dívida grande com o hospital.
Ao analisar o pedido, a ministra lembrou que o assunto já tinha sido decidido por ela em outra petição, e que desta vez o conselheiro não teria apresentado fatos novos.
“(…) não tendo sido comprovado que a quantia apreendida não representa produto ou proveito dos crimes em apuração nos autos da APn 702/AP e nos das demais ações penais conexas, em que se investiga a possível prática de crimes de lavagem de dinheiro”.
“Ressalte-se que nem mesmo a situação pessoal do conselheiro, que se encontra acometido de doença, é elemento suficiente para a restituição da quantia apreendida, ante a falta de previsão legal para tanto”, finalizou.
Na última segunda-feira (3), Júlio Miranda foi condenado pelo STJ a 14,9 anos de prisão por peculato no julgamento da ação penal 702, derivada da Operação Mãos Limpas. Ele é acusado de participar do desvio de R$ 100 milhões das contas do TCE por meio de saques na boca do caixa.
Além dele, também foi condenado o conselheiro Amiraldo Favacho, que pegou 9 anos de prisão. Ambos foram sentenciados ainda à perda da função pública, mas poderão recorrer.
