Deputado acusado de usar dinheiro público para instalar empresa será julgado na 1ª instância

Por SELES NAFES

O juiz convocado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Adão Carvalho, mandou para a 1ª instância a ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Júnior Favacho (DEM) e mais cinco réus.

Favacho é acusado pelo MP de usar dinheiro da Assembleia Legislativa para instalar sua empresa de concretagem, a Amapá Mix. Entre maio e junho de 2013, oito cheques, totalizando mais de R$ 865 mil, foram emitidos pela Alap para a empresa E.A. Costa – ME, sem licitação, sem dispensa de licitação e nem um contrato sequer.

Um dos investigados, o engenheiro Emerson Aparecido Costa Pereira, dono da empresa, disse em depoimento que foi convidado para assessorar a informatização da Assembleia Legislativa recebendo um salário mensal de R$ 30 mil. No entanto, o sistema não chegou a ser implantado por falta de um software. O engenheiro revelou ainda que na época prestou serviços particulares ao deputado na instalação da uma concretaria no KM-9.

A denúncia afirma que Júnior Favacho nunca quis informatizar a Alap, e que seu verdadeiro objetivo era contratar o engenheiro para implantar sua empresa usando recursos públicos.

Propaganda da Amapamix em redes sociais: MP diz que negócio foi montado com dinheiro público Foto: Reprodução

Em acordo de delação premiada homologado pela justiça, o engenheiro e empresário divulgou extrato bancário demonstrando que nenhum valor derivado dos cheques chegou a entrar na conta da empresa dele. O MP afirma que os valores, na verdade, ficavam com o deputado que recebia os cheques endossados pelo empresário.

Ao analisar o processo, no entanto, o magistrado entendeu que o parlamentar não é mais chefe de Poder, por isso não teria foro para ser julgado pelo tribunal.