Por SELES NAFES
Numa sessão que durou menos de duas horas, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenaram à prisão, na tarde desta segunda-feira (3), o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), Júlio Miranda Coelho. Ele poderá recorrer em liberdade junto com o conselheiro Amiraldo Favacho, também condenado.
Júlio Miranda pegou 14,9 anos, e Favacho, 9 anos de prisão, ambos por peculato. Eles também foram condenados à perda da função pública.
O conselheiro Regildo Salomão foi inocentado por ausência de provas. A acusação do Ministério Público Federal (MPF) contra ele era baseada em uma lista apreendida pela Polícia Federal em 2010, durante a Operação Mãos Limpas.
Nessa lista, constavam o nome dele e valores supostamente recebidos. No entanto, o MPF não conseguiu provar que ele havia recebido o dinheiro.
“Quando vieram as microfilmagens dos cheques não havia nenhum que tivesse sido assinado ou sacado pelo conselheiro Regildo. O Coaf fez a análise da vida bancária de todos os conselheiros para sustentar a acusação, e em nenhum momento encontrou esses valores”, explicou o advogado Eduardo Tavares, que conduziu a defesa de Regildo.
Júlio Miranda (primeiro à esq) também foi condenado à perda da função pública
Prescrição
Para Júlio Miranda e Amiraldo Favacho, no entanto, a situação foi mais complicada. Júlio Miranda só não pegou uma pena muito maior por conta da idade, mais de 72 anos. No caso dele, a ministra Nancy Andrigh, relatora do processo, aplicou a prescrição para vários crimes.
O processo levou mais de 10 anos para ser julgado. A ação penal 702 apurou o saque de mais de R$ 100 milhões das contas do TCE, entre os anos de 2001 e 2010. Ex-diretores e outros três conselheiros ainda serão julgados na primeira instância por terem se aposentado.
Júlio Miranda e Amiraldo Favacho ainda poderão ingressar com embargos de declaração no próprio STJ, e depois recorrer ao Supremo Tribunal Federal para discutir algum aspecto constitucional do processo, caminhos que ainda levarão alguns anos para ser percorridos.
No fundo da foto: Regildo Salomão (inocentado) e Amiraldo Favacho (9 anos de prisão)
Os dois continuam com os bens bloqueados. A defesa de Regildo Salomão, no entanto, informou que pedirá o desbloqueio do patrimônio dele.
Durante 10 anos, o processo derivado da Operação Mãos Limpas acumulou 25 mil páginas e 22 anexos. Só o anexo do Banco do Brasil, onde ficava a conta de onde foram feitos os saques, havia mais de 20 mil páginas.