A 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) providencie a aquisição de equipamento para oferecer o exame Bera (Potencial Evocado Auditivo do Tronco Encefálico) no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), no Centro de Macapá.
O teste investiga se existe ou não perda auditiva. O procedimento pode auxiliar no diagnósticos de autismo, distúrbio de atenção e hiperatividade, dentre outros.
A determinação da Justiça é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual do Amapá.
De acordo com a Promotoria de Defesa da Saúde, o exame é padrão do SUS. Na ação movida, o MP sugere que um convênio com uma clínica especializada pode garantir de forma mais rápida o atendimento inicialmente.
“No decorrer dos anos, o MP atendeu usuários do SUS que aguardavam a realização do exame BERA, muitos desses foram direcionados a rede privada de saúde, e somente por meio de demandas judiciais garantiram a sua realização”, ressalta a promotora de Justiça Fábia Nilci.
A Sesa tem agora 60 dias para regularizar e providenciar aos usuários do SUS a realização do Bera. Em caso de descumprimento, a multa diária estipulada pela 4ª Vara Cível pode chegar até R$ 1 milhão.
O Bera
É eficaz para diagnosticar distúrbios auditivos desde a orelha interna até o córtex cerebral. Investiga a integridade funcional das vias auditivas neurológicas sendo possível determinar se existe ou não perda auditiva.
Texto atualizado às 14h38 de 14 de agosto de 2020.
