Og Fernandes, do TSE, disse que processo contra a deputada federal Aline Gurgel era baseado em presunções
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Por SELES NAFES
O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou recurso do Ministério Público Eleitoral do Amapá que queria a condenação da deputada federal Aline Gurgel (PRB) por abuso de poder econômico e religioso nas eleições de 2018. O MP alegava que ela cometeu crimes eleitorais durante reunião com lideranças de uma igreja evangélica.
O encontro, com cerca de 50 pessoas, ocorreu no dia 19 de setembro de 2018, a poucos dias da eleição de 4 de outubro. Aline foi apresentada na reunião pelo pastor Clemilson Cassemiro Pereira, também réu no processo, como candidata que representava a política de combate ao suicídio, tema do Setembro Amarelo.
Para o MP, o discurso teve propósito eleitoreiro com o objetivo de obter votos dos fiéis. Na época, uma liminar proibiu a então candidata de promover novos eventos do tipo, sob pena de pagamento de multa de R$ 20 mil. No julgamento do processo, no entanto, o TRE do Amapá absolveu Aline Gurgel por entender que não houve gravidade.
O MP recorreu afirmando que o próprio tribunal tinha reconhecido no processo que o discurso da então candidata tinha conteúdo eleitoreiro. Além disso, a utilização de espaço privado com objetivo de angariar votos teria configurado abuso de poder econômico.
Ao julgar o caso, contudo, Og Fernandes disse que não há provas de que os investigados tenham contribuído financeiramente para a realização do evento, nem recebido ou doado recursos para qualquer instituição religiosa.
“(…) Vale reiterar que a jurisprudência desta corte é firme quanto ao entendimento de que a condenação em ação de investigação judicial eleitoral não pode se basear em meras presunções, sendo necessárias provas robustas”.
Defesa de Aline Gurgel diz que discurso sobre abuso de poder religioso é temoroso sem baliza legal. Foto: Reprodução
O advogado Eduardo Tavares, que conduziu a defesa da parlamentar, disse que também é contra o uso da fé para desvirtuar a finalidade das igrejas e transformá-las em disputa partidária.
Contudo, para ele, falar em abuso de poder religioso sem que haja uma baliza legal, é um discurso temeroso.
“O TSE deu uma lição de legalidade e respeito à vontade popular. Espero que nas próximas eleições candidatos e o próprio Ministério Público pensem muito antes de apresentarem essas demandas, que consomem tempo dos candidatos, abarrotam a justiça, criam sensação de insegurança no eleitoral e ao fim e ao cabo, se revelam em verdadeira aventura jurídica. Eleição se ganha no voto, é preciso eliminar a cultura do terceiro turno e do tapetão, isso não é democracia”.
