Ganho salarial para policiais e bombeiros militares do Distrito Federal e dos Ex-Territórios Federais, incluindo o Amapá, foi aprovado pelo Congresso.
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Apoiador da Medida Provisória 971/2020, aprovada nesta terça-feira (22), o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) comemorou a aprovação no Senado Federal do reajuste salarial a policiais e bombeiros militares do Distrito Federal e dos Ex-Territórios Federais, incluindo o Amapá. A matéria agora segue para promulgação do presidente Bolsonaro.
O reajuste aprovado é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida aos policiais militares e bombeiros. Já na Polícia Civil o aumento será de 8% de forma linear para todos os cargos.
O dinheiro para custear o reajuste sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que reserva neste ano R$ 15,7 bilhões para o governo local cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação. O fundo faz parte do Orçamento federal.
Durante a sessão, ele também defendeu o direito à Transposição dos policiais civis que fizeram concurso em 1993. De acordo com o senador, o grupo, que representa mais de 500 policiais civis do Amapá, está amparado pela Emenda Constitucional 98 e tem direito ao enquadramento no serviço público federal.
“Infelizmente esse direito não está sendo reconhecido pelo governo. Apelamos ao presidente Davi Alcolumbre para colocar em votação a Emenda Constitucional 7, de minha autoria e que amplia o direito à Transposição. Mesmo não tendo sido aprovadas as emendas 3 e 4 da MP 971, a EC 7 contemplaria o direito dos policiais civis”, explicou Randolfe.
O parlamentar declarou também que seguirá dando apoio para que esses profissionais da segurança pública conquistem o enquadramento.
