O Governo do Estado está autorizado a licitar concessões para empresas privadas explorarem, de forma sustentável, os potenciais madeireiro, extrativista e mineral da Floresta Nacional (Flona) do Amapá, através de planos de manejo florestal.
A autorização foi dada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em videoconferência nesta terça-feira, 15. Por meio da live, o Mapa apresentou as condições ao governador em exercício do Amapá, Jaime Nunes.
A autorização foi dada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em videoconferência com o Governo do Amapá. Fotos: Ascom/GEA
O edital que rege a concessão foi lançado pelo Mapa na terça-feira e está disponível para consulta no site www.florestal.gov.br.
A Flona está localizada nos municípios de Ferreira Gomes, Pracuúba e Amapá, ambos no estado do Amapá, e está registrada no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP).
Jaime solicitou a construção de um Termo de Cooperação com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para acompanhamento e aprimoramento dos trabalhos, garantindo toda a segurança jurídica nos processos florestais do Estado.
“Desde o ano passado havia uma grande expectativa para este momento. O Governo do Estado está engajado, de forma integrada com o Congresso Nacional e bancada federal, trabalhando nas tratativas do projeto, na busca dos benefícios sociais e econômicos para nossa população”, destacou o governador em exercício.
Empresas que ganharem a concessão poderão aplicar manejo florestal para explorar potencial madeireiro. Foto: Divulgação
Atualmente, existem no Brasil 18 contratos de concessões em operação, no âmbito federal, distribuídos em seis florestas nacionais, nos estados do Pará e Rondônia, que totalizam mais de um milhão de hectares.
O manejo florestal sustentável possibilita que a floresta concedida permaneça em pé, pois os contratos firmados somente permitem a obtenção do recurso florestal por meio das técnicas do manejo florestal de impacto reduzido.
Os municípios e comunidades vizinhos à área concedida são favorecidos com a geração de empregos, investimentos em serviços, infraestrutura, retornos financeiros oriundos do pagamento pelos produtos que foram concedidos e demais benefícios garantidos pelo contrato de concessão.
O SFB, de acordo com a Lei 11.284/2006, é o órgão gestor das Florestas Públicas Federais e, assim, das atividades de concessão florestal. As áreas passíveis de manejo florestal empresarial, por meio da concessão florestal, foram definidas no plano de manejo da Flora do Amapá, elaborado pelo ICMBio.
O ICMBio destinou ao uso sustentável dos recursos florestais, aproximadamente, 58% da área total da Flona do Amapá. Após processo de consulta pública, o poder concedente avaliou que o edital de concessão da Flona do Amapá deve ser dividido em quatro Unidades de Manejo Florestal que totalizam 264 mil hectares.