Conta de Luz: Bolsonaro edita isenção de 30 dias para amapaenses

Medida Provisória, que valerá por 30 dias retroativos, foi assinada durante encontro com o presidente do Congresso Nacional, senador pelo Amapá Davi Alcolumbre (DEM).
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O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quarta-feira (25), a Medida Provisória que isenta consumidores das 13 cidades do Amapá que sofreram um apagão por 22 dias – tempo em que passaram por dois blecautes e racionamento com rodízios de energia.

A assinatura do texto que agora será submetido à aprovação da Câmara e do Senado Federal ocorreu na Base Aérea de Brasília (DF), na presença do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, que é senador pelo Amapá. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) também participou do ato.

Na prática, a MP prevê que o Governo Federal pagará à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) o valor das faturas referentes a 30 dias retroativos.

Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Bolsonaro, Alcolumbre , e senador Lucas Barreto. Fotos: Ascom/Senado

O montante, estimado em R$ 60 milhões, sairá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo do setor elétrico, destinado a custear, entre outras políticas públicas de universalização da energia elétrica no país, a concessão de descontos tarifários a diversos usuários.

O planalto explicou que a União vai repor o recurso à CDE. Essa compensação será feita com o fim da isenção do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que iria até 31 de dezembro, mas agora será antecipada.

A MP editada por Bolsonaro é uma compensação pelos prejuízos causados pelo desabastecimento, racionamento e rodízio de energia.

“É um grande gesto ao povo do Amapá que sofreu ao longo de mais de 20 dias uma tragédia que ainda não conseguimos calcular todos os prejuízos. A medida provisória vai fazer diferença neste momento para diminuir os danos causados pelo apagão”, afirmou Davi Alcolumbre durante a assinatura da MP.

Com o rodízio, vai e vem de energia causou muitos prejuízos, até incêndios residenciais

Além da isenção do pagamento da luz, Alcolumbre mediou, junto à equipe econômica do governo, a antecipação para dezembro do pagamento aos beneficiários de prestação continuada (BPC) previdenciária e assistencial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amapá. A medida garante mais de R$ 154 milhões em recursos no atendimento de 127 mil amapaenses.

Após um incêndio na principal subestação de energia do estado, em Macapá, no dia 3 de novembro, 13 dos 16 municípios do estado ficaram 3 semanas com o abastecimento de luz instável. Na madrugada desta terça-feira (24), o fornecimento de energia foi reestabelecido.

Foram 22 dias se sofrimento

Os usuários de energia contemplados pela MP são dos municípios de Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Amapá, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio e Tartarugalzinho.

Seles Nafes
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